Você sabe o que é passivo ambiental e como ele pode impactar o valor da sua empresa, impedir financiamentos ou até gerar sanções jurídicas? O passivo ambiental representa danos ou irregularidades ambientais acumuladas ao longo do tempo – como áreas degradadas, contaminações, falta de licenciamento ou pendências no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).
Nesta página, você vai entender os principais riscos legais, financeiros e operacionais, como realizar um diagnóstico ambiental preciso e de que forma a Neoma Consultoria Ambiental pode auxiliar seu negócio a entrar em conformidade ambiental.
O que é passivo ambiental?
O termo passivo ambiental se refere a todos os danos causados ao meio ambiente por ações humanas que resultam em obrigações legais e financeiras, muitas vezes invisíveis no dia a dia operacional das empresas.
Trata-se de um conceito amplamente utilizado no âmbito jurídico, contábil e ambiental, envolvendo tanto a degradação do solo, da água e do ar quanto a geração e descarte inadequado de resíduos sólidos e líquidos.
Em muitos casos, a identificação desses passivos está relacionada ao descarte ou acúmulo inadequado de resíduos, exigindo o correto preenchimento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Tipos principais de passivo ambiental
Os passivos ambientais podem se manifestar de diversas formas, dependendo do setor de atividade, do histórico da área e do nível de conformidade legal da empresa ou propriedade. Eles incluem desde contaminações físicas e químicas até a ausência de documentos obrigatórios, e representam riscos jurídicos, financeiros e reputacionais.
Abaixo, listamos os tipos mais comuns encontrados em áreas industriais, rurais e urbanas:
- Contaminação do solo e águas subterrâneas por substâncias químicas
- Deposição clandestina de resíduos perigosos (pneus, óleos, baterias, etc.)
- Lançamento de efluentes sem tratamento em corpos hídricos
- Degradação de áreas de preservação permanente (APP) ou reserva legal (RL)
- Remoção de vegetação nativa sem autorização, com dano comprovado
- Áreas degradadas sem plano de recuperação (PRAD) implantado
- Vazamentos ou acidentes ambientais não remediados
- Atividades minerárias ou industriais com histórico de impacto não recuperado
Onde são mais frequentes os passivos?
Costumam ser mais frequente em setores como:
- Indústrias (metalúrgicas, têxteis, químicas, alimentos, etc.)
- Agropecuária (uso de agrotóxicos, manejo inadequado do solo)
- Construção civil e incorporadoras
- Setor de mineração (áreas degradadas, resíduos perigosos)
- Transporte e logística (vazamentos de combustíveis, pneus e óleos)
- Empreendimentos turísticos e urbanísticos (condomínios, resorts, loteamentos)
Mas fique atento, algumas irregularidades ambientais podem gerar passivos ambientais, como:
- Ausência de licenciamento ambiental
- Falta de cadastro no CTF/APP
- Pendências no RAPP
- Ausência ou inconsistência no CAR
- Armazenamento inadequado de substâncias perigosas
- Falta de monitoramento ambiental obrigatório
- Queima de resíduos a céu aberto
- Construções irregulares em áreas sensíveis
Como identificar e diagnosticar um passivo ambiental?
A identificação de passivos ambientais pode ocorrer de forma preventiva — como parte de um plano de adequação ambiental — ou de forma reativa, após uma fiscalização ou processo judicial. Em ambos os casos, é necessário seguir etapas técnicas bem estabelecidas:
- Avaliação preliminar: levantamento de informações históricas do uso do solo e atividades realizadas na área.
- Investigação confirmatória: coleta de amostras e testes ambientais para verificar a presença de contaminações ou danos.
- Avaliação detalhada: análise aprofundada da extensão do dano, impactos à saúde pública e à biodiversidade, além de proposta de medidas de remediação.
Essas etapas são guiadas por normas técnicas específicas, como a ABNT NBR 15.515-1, que trata da avaliação de áreas contaminadas, e devem ser conduzidas por equipe especializada.
Além das etapas técnicas, recomenda-se a realização de uma auditoria de conformidade ambiental, que verifica o atendimento da empresa à legislação vigente, às licenças ambientais e às melhores práticas do setor. Essa auditoria pode antecipar riscos e contribuir para a tomada de decisão mais segura.
Como regularizar um passivo ambiental?
A regularização do passivo ambiental passa por um conjunto de ações que variam de acordo com a natureza e gravidade do dano. De forma geral, as etapas incluem:
- Monitoramento contínuo e envio de relatórios técnicos
- Diagnóstico técnico completo (seguindo as etapas já mencionadas)
- Elaboração de plano de intervenção ou remediação
- Apresentação de estudo técnico aos órgãos ambientais competentes
- Execução das medidas corretivas ou compensatórias aprovadas
Em muitos casos, a regularização de passivos se dá por meio do licenciamento corretivo, instrumento utilizado quando atividades foram iniciadas sem licenciamento prévio. Esse processo exige a apresentação de diagnóstico ambiental detalhado, estudos de mitigação e, frequentemente, a celebração de termos de compromisso com os órgãos competentes.
Toda essa condução deve seguir normas e legislações específicas, como:
- Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
- Resolução CONAMA nº 420/2009 (critérios de qualidade do solo)
- ABNT NBR 15.515-1 (avaliação de áreas contaminadas)
- Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Além disso, resíduos gerados por atividades com passivos ambientais devem estar devidamente cadastrados no Sistema MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos), com comprovação de destinação adequada por meio do Certificado de Destinação Final (CDF).
Em caso de imóveis rurais com ocupaçãoem desacordo com as normas de uso e proteção ambiental, a regularização fundiária ambiental também pode ser uma etapa necessária. A Neoma Ambiental auxilia no cruzamento de dados entre georreferenciamento, CAR, APP, RL e matrícula imobiliária, promovendo maior segurança jurídica e ambiental para o empreendimento.
Quais os riscos do passivo para minha empresa?
Além de representar risco ao meio ambiente e à saúde pública, o passivo ambiental pode trazer prejuízos graves à empresa:
- Bloqueio de CNPJ junto a órgãos ambientais e fiscais
- Multas ambientais aplicadas por órgãos como o IBAMA, IAT, CETESB, entre outros
- Embargos de atividades (área embargada) e interdições administrativas
- Processos cíveis e criminais contra os responsáveis legais
- Dificuldade para obtenção de licenças ambientais e financiamento bancário
- Desvalorização do imóvel ou empreendimento
- Responsabilidade solidária dos envolvidos, mesmo que não tenham sido os causadores diretos.
- Dano irreversível, especialmente quando há perda permanente de biodiversidade, contaminação de aquíferos ou destruição de ecossistemas frágeis, impossibilitando sua completa recuperação.
Evite problemas e prejuízos futuros
A Neoma Consultoria Ambiental atua em todo o Paraná apoiando empresas e empreendimentos na identificação, quantificação, diagnóstico e regularização de passivos ambientais. Nossa equipe técnica multidisciplinar elabora laudos, estudos e planos de intervenção com base nas normas vigentes, facilitando o processo de licenciamento ambiental e evitando prejuízos futuros.
Além disso, fornecemos orientação sobre:
- Gerenciamento de áreas contaminadas
- Cadastro no CTF/APP e CTF/AIDA (IBAMA)
- Registro e monitoramento de resíduos via MTR
- Elaboração do RAPP e demais relatórios obrigatórios
- Regularização de áreas de reserva legal e APP
Seja para vender um imóvel, obter licenciamento ou evitar multas ambientais, diagnosticar e resolver passivos ambientais é uma etapa essencial para a sustentabilidade e segurança jurídica do seu negócio.
A Neoma Consultoria Ambiental oferece soluções técnicas completas com foco em conformidade, viabilidade econômica e responsabilidade socioambiental. Entre em contato com a gente!