A água é um recurso essencial para diversas atividades econômicas, como agricultura, indústria, construção civil e turismo. No Brasil, a outorga de uso da água é o que permite o controle desse recurso. Ela é regulamentada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 4933/1997), que estabelece a necessidade de obtenção de uma outorga de uso da água para garantir o uso sustentável e evitar conflitos entre usuários.
A outorga visa assegurar que o uso da água seja realizado de forma equilibrada, considerando a disponibilidade do recurso e os direitos de outros usuários.
- O que é Outorga de Uso da Água?
- Quem Precisa Solicitar Autorização para o uso da água?
- Como Solicitar a Outorga de água?
- Tipos de uso da água
- Quantidade de água necessária
- Captação de água e Lançamento de efluentes
- Qual o prazo de validade de uma outorga de recurso hídrico?
- Obrigações dos usuário de recursos hídricos
- Vantagens de regularizar o uso da água
- Quanto custa a autorização para usar a água?
- Outras obrigações legais
- Solicite seu orçamento para Outorga de uso da água
- Perguntas Frequentes sobre Outorga (FAQ)
- Quais são as penalidades por irregularidades no uso da água?
- Como regularizar o uso da água se não houver outorga?
O que é Outorga de Uso da Água?
A outorga de uso da água, ou outorga de recursos hídricos, é uma autorização concedida pelos órgãos competentes para o uso de recursos hídricos. Ela é necessária para:
- Captação de água superficial ou subterrânea.
- Lançamento de efluentes em corpos d’água.
- Obras ou intervenções que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água.
Quem Precisa Solicitar Autorização para o uso da água?
Empresas e empreendedores que realizam atividades que envolvem captação de recursos hídricos ou lançamento de efluentes em corpos d’água devem solicitar a outorga. Isso inclui:
- Agronegócio: Irrigação de lavouras, criação de animais, aquicultura.
- Indústria: Processos produtivos que utilizam água e gerem efluentes.
- Construção Civil: Obras que envolvem captação ou lançamento de água.
- Turismo e Lazer: Hotéis, parques aquáticos, entre outros.
Cada atividade possui requisitos específicos, e é fundamental verificar as exigências junto ao órgão competente.
Como Solicitar a Outorga de água?
O processo de solicitação pode variar conforme o estado, mas geralmente segue as etapas abaixo:
- Identificação da Necessidade: Verifique se sua atividade requer outorga.
- Identificação do Tipo de uso da água e da Vazão requerida.
- Cadastro no Sistema: Realize o cadastro no sistema online do órgão competente.
- Preenchimento do Pedido: Complete o formulário com informações sobre a atividade e o uso da água.
- Análise Técnica: O órgão realizará uma análise técnica para verificar a viabilidade do pedido.
- Emissão da Outorga: Se aprovado, será emitido o documento de outorga com as condições de uso.
Porém, é preciso um responsável técnico para isso. Procure um profissional habilitado!
Tipos de uso da água
O pedido de outorga depende diretamente da finalidade para a qual a água será utilizada. Os principais tipos de uso incluem:
- Irrigação agrícola – muito comum em propriedades rurais, exige planejamento conforme a cultura e área irrigada.
- Dessedentação animal – voltado à criação de bovinos, suínos, aves e outros.
- Processos industriais – uso da água em linhas de produção, resfriamento de máquinas ou lavagem.
- Abastecimento humano – uso coletivo em chácaras, condomínios, loteamentos ou empresas.
- Lazer e paisagismo – lagos ornamentais, clubes, fontes, entre outros.
Cada tipo de uso tem exigências diferentes, tanto em documentação quanto em justificativa técnica junto ao órgão ambiental.
Quantidade de água necessária
A quantidade de água que se pretende captar, chamada vazão, é medida em litros por segundo (L/s) ou metros cúbicos por hora (m³/h). Esse dado é essencial para definir:
- A viabilidade do pedido junto ao órgão ambiental
- O impacto no corpo hídrico (rio, nascente, aquífero)
- A categoria da outorga (uso insignificante, uso significativo, etc.)
Quanto maior a vazão, mais robusto deve ser o estudo técnico (normalmente exigindo dados pluviométricos, geofísicos ou hidrológicos). Vazões pequenas, para consumo doméstico ou poucas cabeças de gado, podem ter tramitação mais simples.
Captação de água e Lançamento de efluentes
A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos formaliza o direito de captar água ou lançar efluentes, sendo solicitada para:
- Captação de água superficial (rios, córregos)
- Captação de água subterrânea (poços artesianos)
- Lançamento de efluentes tratados em corpos d’água
Qual o prazo de validade de uma outorga de recurso hídrico?
A outorga possui prazos de validade que variam conforme a finalidade do uso, podendo ser de 10, 20 ou 35 anos . É necessário solicitar a renovação da outorga antes da validade, apresentando dados atualizados sobre o uso da água e as condições operacionais do sistem.
Obrigações dos usuário de recursos hídricos
Ao obter a outorga, o usuário assume responsabilidades, tais como:
- Cumprir as condições estabelecidas no ato de outorga.
- Monitorar e controlar o uso da água conforme as especificações.
- Realizar relatórios periódicos de uso e qualidade da água.
- Permitir a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
O não cumprimento das obrigações pode resultar em penalidades, incluindo multas e suspensão da outorga.
Vantagens de regularizar o uso da água
Regularizar o uso da água por meio da outorga traz diversos benefícios para as empresas, como:
- Segurança Jurídica: Evita autuações e penalidades.
- Sustentabilidade: Contribui para a preservação dos recursos hídricos.
- Credibilidade: Demonstra responsabilidade ambiental para clientes e parceiros.
- Acesso a Financiamentos: Facilita a obtenção de créditos e incentivos.
Quanto custa a autorização para usar a água?
No Paraná, o responsável é o Instituto Água e Terra (IAT). A outorga em si não tem custo direto (a taxa é isenta), mas é obrigatória a apresentação de documentos e estudos que geralmente precisam de assessoria técnica especializada.
O custo de assessoria para obtenção de uma outorga de recursos hídricos varia bastante conforme alguns fatores específicos, como:
Tipo de uso da água:
- Captação superficial (rios, lagos) ou subterrânea (poços)
- Finalidade do uso: irrigação, dessedentação animal, industrial, abastecimento humano, entre outros
Quantidade requerida (vazão):
- Quanto maior a vazão solicitada, mais detalhado será o estudo e mais rigoroso o processo técnico, o que pode influenciar no custo.
Outras obrigações legais
Por utilizar recurso hídrico e provavelmete geração de efluente, steja atento às outras obrigações que podem estar relacionadas! Como o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, a Declaração de Carpa Poluidora e mesmo a obrigação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Solicite seu orçamento para Outorga de uso da água
A outorga de uso da água é uma ferramenta essencial para garantir o uso sustentável e legal desse recurso. Empresas e empreendedores devem estar atentos às exigências legais e buscar a regularização de suas atividades. A Neoma Consultoria Ambiental está à disposição para auxiliar no processo de obtenção da outorga, oferecendo suporte técnico e jurídico especializado.
Perguntas Frequentes sobre Outorga (FAQ)
Quais são as penalidades por irregularidades no uso da água?
O não cumprimento das normas pode acarretar multas, suspensão da outorga e outras sanções legais.
Como regularizar o uso da água se não houver outorga?
Para regularizar o uso, é necessário solicitar a outorga de recurso hídrico ao órgão competente, apresentando todos os dados exigidos e cumprindo as condições legais. Para isso, consulte uma empresa de consultoria ambiental, como a Neoma.