O que é o RAPP?
O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais) é uma obrigação legal para diversas empresas. Ele registra as atividades realizadas pelo empreendimento e segue as normas da Instrução Normativa IBAMA nº 22 de 2021.
Cadastro Técnico Federal e TCFA
O RAPP faz parte do Cadastro Técnico Federal do IBAMA. No entanto, isso não significa que ele esteja ligado à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Muitas empresas não pagam a TCFA, mas precisam entregar o RAPP.
Classificação das Atividades
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define as atividades que devem preencher o RAPP. Essas atividades se dividem em categorias e subcategorias. Entre as principais, estão:
Extração e Tratamento de Minerais
Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos
Indústria Metalúrgica
Indústria Mecânica
Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e de Comunicações
Indústria de Material de Transporte
Indústria de Madeira
Indústria de Papel e Celulose
Indústria de Borracha
Indústria de Couros e Peles
Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
Indústria de Produtos de Matéria Plástica
Indústria do Fumo
Indústrias Diversas
Indústria Química
Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas
Serviços de Utilidade
Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
Turismo
O empreendimento pode se enquadrar em mais de uma categoria. Para saber se sua empresa precisa entregar o RAPP, consulte a Neoma Ambiental. Nossa equipe faz um diagnóstico gratuito. Entre em contato agora mesmo!
Data de Entrega
As empresas devem entregar o RAPP até 31 de março de cada ano. O documento precisa conter todas as informações do ano anterior. Por isso, a empresa precisa se organizar para evitar multas e sanções ambientais.
Quem Deve Elaborar o RAPP?
A elaboração do RAPP exige conhecimento técnico. Um profissional especializado, como um engenheiro ambiental, deve desenvolver o relatório para garantir a conformidade com a legislação.
Além disso, a empresa deve garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas. Qualquer erro pode gerar problemas legais.
A Neoma Ambiental oferece o serviço de elaboração do RAPP. Assim, sua empresa cumpre a lei e evita complicações futuras. Fale conosco e solicite um orçamento!
