Licenciamento Ambiental: Guia Completo

Empreender no Paraná é sinônimo de potencial. O estado abriga polos industriais, agropecuários e de serviços que impulsionam a economia nacional. Mas junto ao crescimento, vem a responsabilidade. Toda atividade econômica que possa causar impacto ao meio ambiente — mesmo que de forma indireta — precisa cumprir exigências legais, e o licenciamento ambiental é uma das mais importantes.

Neste guia completo, você vai entender:

• O que é o licenciamento ambiental e por que ele é obrigatório
• Quais os tipos de licença exigidos pelo Instituto Água e Terra (IAT)
• Quais setores precisam da regularização ambiental
• Etapas do processo e prazos envolvidos
• Como evitar multas, embargos e prejuízos por irregularidades
• E claro: como a Neoma Ambiental pode ajudar sua empresa em todo o Paraná

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental. É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e, no Paraná, é regulamentado e conduzido principalmente pelo Instituto Água e Terra (IAT).

Além de ser uma exigência legal, o licenciamento é o documento-base para o funcionamento legal de empresas em setores como indústria, agropecuária, construção civil, turismo e transporte.

Sem a licença:

• Pode ter dificuldade para obter crédito e financiamento
• Sua empresa pode ser multada ou embargada
• Pode perder contratos públicos ou com grandes players

O IAT (órgão ambiental do Paraná) classifica as atividades de acordo com seu potencial poluidor. Abaixo, alguns exemplos dos setores mais fiscalizados:

🏭 Indústrias

• Moveleiras
• Metalúrgicas
• Alimentos e bebidas
• Químicas e têxteis

🌱 Agronegócio

• Avicultura e suinocultura
• Silvicultura
• Agricultura intensiva
• Armazenamento de grãos e insumos

🧱 Construção civil

• Loteamentos
• Condomínios e torres residenciais
• Obras de infraestrutura
• Usinas de asfalto ou concreto

🚌 Logística e transporte

• Garagens de frota
• Postos de combustível
• Armazéns e centros de distribuição

🏖️ Turismo e lazer

• Hotéis, resorts, parques temáticos
• Haras e clubes recreativos
• Pesque-pagues e atrativos naturais

O licenciamento ambiental no Paraná segue três etapas principais. Cada uma corresponde a uma fase da atividade:

• Licença Prévia (LP): Avalia a viabilidade ambiental do empreendimento no local desejado. Emitida na fase de planejamento.
• Licença de Instalação (LI): autoriza o início das obras ou instalação da atividade, com base nos projetos e estudos aprovados.
• Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento efetivo da atividade após verificação de que tudo está conforme.
• Licença Ambiental Simplificada (LAS): Unifica as etapas de licença prévia e de instalação para atividades de baixo impacto, com processo mais ágil.
• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Concedida automaticamente após a declaração do empreendedor, válida para atividades padronizadas e de baixo risco ambiental.
• Licença de Operação de Regularização (LOR): Regulariza empreendimentos que já estão em funcionamento sem licença, exigindo comprovação técnica e adequação ambiental. Entenda sobre a licença mais procurada hoje em dia clicando aqui!

Cada processo é único, mas há etapas que se repetem:

• Diagnóstico técnico: análise da atividade, porte da empresa, localização e exigências legais;
• Cadastro no Sistema de Gestão Ambiental do IAT (SGA);
• Elaboração de documentos e estudos ambientais, como RCA, PCA ou PRAD;
• Emissão de ART e RT por profissionais habilitados;
• Protocolos, vistorias e pareceres técnicos;
• Pagamento de taxas (como a TCFA federal e estadual);
• Emissão das licenças com prazos e condicionantes.

A burocracia pode parecer complexa — e é aí que entra o papel da consultoria especializada.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 ) operação de atividades potencialmente poluidoras sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes é considerada crime, prevendo pena de detenção de um a seis meses e/ou multa.

Ignorar o licenciamento ambiental pode sair caro — financeiramente e juridicamente.

• Multas ambientais podem chegar a R$ 10.000.000,00;
• Responsabilização criminal, civil e administrativa, prejudicando a operação da empresa
• Detenção, caso a infração seja considerada grave
• Multas pesadas, que afetam o fluxo de caixa
• Embargo e interdição das atividades, atrasando os prazos de entrega e comprometerando contratos
• Ações judiciais, acarretando custos elevados e grande burocracia
• Má publicidade, afetando a imagem da empresa no mercado
• Dificuldade em firmar parcerias, devido à falta de confiança
• Queda nas vendas, uma consequência direta da perda de credibilidade

• Em 2023, o IAT emitiu mais de 18 mil licenças ambientais
• O setor industrial respondeu por quase 40% dos licenciamentos
• O tempo médio para obtenção de uma LO com consultoria é de 60 a 90 dias
• Mais de 70% das autuações ambientais no Paraná estão relacionadas à falta de licenciamento

Fonte: Relatório de Gestão Ambiental do IAT (2023)

Ter ao lado uma consultoria especializada como a Neoma Ambiental traz inúmeras vantagens:

• Análise técnica precisa desde o início
• Intermediação com o IAT, evitando erros e retrabalho
• Agilidade no processo, respeitando prazos legais
• Regularização completa e com menor custo
• Atendimento em todo o Paraná (inclusive presencialmente em regiões como Arapongas, Londrina e Maringá)

Você cuida da operação da sua empresa. Nós cuidamos da sua regularidade ambiental.

A licença ambiental dependendo do porte e do impacto ambiental da atividade exercida. O IAT define os critérios específicos para cada caso. Alguns exemplos de atividades que podem requerer licença ambiental são:

• Desmatamento e supressão de vegetação nativa;
• Atividades de silvicultura;
• Implantação de lavouras permanentes e temporárias;
• Criação e manejo de animais em grande escala (avicultura, suinocultura, etc);
• Instalação de sistemas de irrigação;
• Construção e operação de barragens e açudes;
• Atividades que envolvem manejo de solo e conservação ambiental;
• Utilização de agrotóxicos e fertilizantes em áreas protegidas;
• Instalação de empreendimentos agroindustriais vinculados à propriedade rural (armazenamento de grãos e insumos);
• Extração de recursos naturais não madeireiros;
• Queima controlada em áreas rurais.

O órgão responsável é o Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (SEDEST).

Sim, obras como galpões, barracões, pátios e centros logísticos precisam ser avaliadas quanto ao impacto ambiental antes da construção.

Sim. A obrigatoriedade depende do tipo de atividade, não do porte da empresa.

É possível regularizar a situação por meio do licenciamento corretivo. Quanto antes iniciar o processo, menor o risco de autuação.

Depende da complexidade da atividade, mas a média com assessoria técnica é de 60 a 90 dias para processos padrão.

Documentos como CNPJ, matrícula do imóvel, projetos, ARTs, estudos ambientais, entre outros. A Neoma Ambiental orienta toda a coleta.

Basta nos enviar uma descrição da sua atividade ou CNPJ, que realizamos uma análise técnica gratuita.