O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um tema essencial para o produtor rural, especialmente no estado do Paraná, onde o agronegócio é um dos pilares da economia. Criado pela Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais.
Neste artigo, vamos explicar o que é o CAR, por que ele é tão importante, como regularizar sua propriedade e como a Neoma Consultoria Ambiental pode te ajudar nesse processo. Se você é produtor rural no Paraná, continue lendo para tirar suas dúvidas e garantir que sua propriedade esteja em conformidade ambiental.
O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR)?
O CAR é um banco de dados nacional que contém informações ambientais das propriedades rurais. Ele é gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), por meio do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), a plataforma responsável por armazenar e gerenciar os dados ambientais das propriedades rurais. E tem os seguintes objetivos:
- Monitorar a recuperação de áreas degradadas;
- Controlar o desmatamento;
- Planejar ações ambientais e políticas públicas;
- Promover a regularização ambiental das propriedades rurais.
Quem deve se cadastrar no CAR?
Todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais devem realizar o CAR, independente do tamanho da área. Isso inclui:
- Pequenos agricultores familiares;
- Médios e grandes produtores rurais;
- Assentamentos da reforma agrária;
- Imóveis de uso coletivo como reservas extrativistas.
No Paraná, propriedades de todos os portes têm buscado regularização para acesso a crédito rural e programas ambientais, o que reforça a importância do cadastro.
Benefícios de manter o CAR regularizado
Ter o CAR em dia garante diversas vantagens ao produtor rural:
- Acesso a crédito agrícola: Bancos exigem o CAR para liberar financiamentos rurais.
- Regularização ambiental: Evita multas e embargos por parte dos órgãos ambientais.
- Participação em programas de apoio: Como o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- Valorização da propriedade: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado.
Além disso, manter o CAR em dia facilita o preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do IBAMA, uma declaração facultativa usada para fins de isenção ou redução do ITR, que exige informações sobre áreas protegidas da propriedade.
Como fazer o CAR no Paraná
O processo de cadastro pode ser feito gratuitamente portal do Governo Federal específico para o CAR. E envolve as seguintes etapas?
- Coleta de documentos pessoais;
- Coleta de documentos da propriedade;
- Levantamento cartográfico e georreferenciamento da área;
- Identificação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), vegetação nativa, uso consolidado e áreas de interesse social.
Por isso, contar com um suporte técnico especializado, como o da Neoma, garante mais segurança no preenchimento e na análise técnica do CAR.
No Paraná, a análise do CAR é feita pelo Instituto Água e Terra (IAT)
Prazos e Atualizações do CAR
Desde 2014, o CAR é obrigatório. O prazo inicial para inscrição já venceu, mas o sistema continua aberto para novos cadastros, retificações e atualizações. É importante manter as informações atualizadas, especialmente após:
- Compra ou venda do imóvel;
- Alterações de uso da terra;
- Atualizações do PRA ou de dados do georreferenciamento.
No Paraná, há incentivo contínuo à regularização ambiental, o que torna o CAR ainda mais estratégico.
Penalidades por não fazer o CAR
Quem não faz o CAR ou mantém informações desatualizadas pode enfrentar:
- Dificuldades em obter crédito rural;
- Impedimentos legais para comercialização da produção;
- Multas e embargos ambientais;
- Perda de benefícios fiscais e acesso a programas governamentais.
Portanto, manter-se em dia com o CAR é uma medida preventiva e estratégica para o produtor.
Como a Neoma pode ajudar você
A Neoma Consultoria Ambiental oferece suporte técnico completo para a inscrição, regularização e atualização do CAR em todo o Paraná e também no Brasil. Nossa equipe realiza:
- Levantamentos de campo;
- Análises ambientais e geográficas;
- Regularização junto aos órgãos competentes;
- Retificações técnicas conforme exigências dos sistemas estaduais e federal.
Além disso, auxiliamos na emissão do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do IBAMA, documento complementar ao CAR para empreendimentos que utilizam recursos naturais.
Atendemos presencialmente com agilidade em Arapongas, Londrina, Maringá e Apucarana, garantindo o compromisso com a legalidade ambiental do seu negócio.
FAQ (Perguntas Frequentes)
O que é o CAR e para que serve?
O CAR é um registro eletrônico obrigatório que coleta informações ambientais das propriedades rurais com o objetivo de promover a regularização ambiental.
O CAR é necessário para conseguir crédito agrícola?
Sim, sempre que houver alterações na propriedade ou exigências do PSim, bancos exigem o CAR como pré-requisito para liberar financiamentos.
Qual a relação entre o CAR e o ADA do IBAMA?
O ADA (Ato Declaratório Ambiental) é uma declaração facultativa ao IBAMA que pode ser usada para fins de isenção ou redução do ITR. Ele exige informações sobre áreas protegidas, como APPs e Reserva Legal — dados que também constam no CAR. Por isso, o CAR pode servir de base para o correto preenchimento do ADA.
Posso fazer o CAR sozinho?
Sim, mas é recomendável contar com suporte técnico para evitar erros e garantir a conformidade.
Como a Neoma pode me ajudar com o CAR?
Realizamos todo o processo técnico e legal de cadastro, atualização e regularização do CAR em todo o Brasil.
Conclusão
O CAR é muito mais do que uma exigência legal: é uma ferramenta estratégica para a sustentabilidade e valorização das propriedades rurais. Para o produtor rural do Paraná, manter esse cadastro em dia significa segurança, acesso a crédito, oportunidades e tranquilidade jurídica.
A Neoma Consultoria Ambiental está pronta para te ajudar com a inscrição, atualização e retificação do seu CAR, além da emissão da ADA. Entre em contato e garanta a regularidade ambiental da sua propriedade.
